O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a Prefeitura de Cocal, no Norte do estado, solicitando a suspensão imediata do evento “Festejo do Povo”, previsto para ocorrer entre os dias 11 e 14 de agosto de 2025. A ação, assinada pelo promotor de Justiça Hérson Luís Galvão, aponta uma série de irregularidades na realização do evento e classifica os contratos milionários com artistas como desproporcionais e lesivos ao erário.
A festa, segundo o MP, já possui contratos firmados que somam R$ 1,84 milhão com quatro atrações: DJ Alok (R$ 800 mil), Natanzinho Lima (R$ 650 mil), Hungria Hip Hop (R$ 250 mil) e Anjos de Resgate (R$ 140 mil). Todos os contratos foram feitos com recursos não vinculados de impostos e sem a devida fundamentação legal para dispensa de licitação, conforme determina a Lei nº 14.133/2021.
Além dos artistas já contratados, outras atrações como Xand Avião, Zé Vaqueiro e Os Meninos de Barão foram anunciadas, o que pode elevar os custos do evento para mais de R$ 3 milhões, somando estrutura, som, palco, hospedagem e logística.
*Decretou calamidade e agora faz festa*
O ponto central da ação é a contradição entre os gastos com o evento e a realidade fiscal do município. Em janeiro de 2025, a própria prefeitura de Cocal decretou estado de emergência e calamidade financeira por 90 dias, alegando endividamento, bloqueios judiciais, inadimplência com servidores e precariedade nos serviços públicos.
No mesmo período, a prefeitura alegou à Defensoria Pública que não possuía recursos para atender demandas básicas de saúde, como compra de sondas, respiradores e custeio de medicamentos — alguns orçados em menos de R$ 10 mil. Ainda assim, decidiu investir cifras milionárias na realização de festas.
*Deficiências em áreas essenciais*
O Ministério Público destaca ainda a existência de diversas ações e procedimentos extrajudiciais que comprovam a precariedade dos serviços públicos em Cocal. Entre eles:
• Interdição judicial do matadouro municipal por risco à saúde;
• Falta de bibliotecas escolares adequadas;
• Abandono de lagoas na zona rural;
• Falta de escuta especializada para crianças vítimas de violência;
• Falhas no abastecimento de água em comunidades rurais;
• Ausência de cuidadores para alunos com deficiência.
Além disso, o município é de maioria pobre: 74% da população está cadastrada no CadÚnico e mais de 50% em situação de pobreza, segundo o MDS. O gasto com os quatro shows seria suficiente, por exemplo, para distribuir 3 mil cestas básicas ou adquirir seis ambulâncias, conforme compara o MP.
*Acusação de promoção pessoal com dinheiro público*
A ação também denuncia a utilização de outdoors promocionais do evento com a imagem do prefeito Cristiano Felippe de Melo Britto e da primeira-dama Livia Janaina Britto, o que caracteriza, segundo o Ministério Público, promoção pessoal indevida com recursos públicos. As peças foram instaladas em entradas estratégicas da cidade, com destaque para as imagens do casal, inclusive em tamanho maior do que o dos próprios artistas.
Entre os pedidos formulados à Justiça, o Ministério Público requer:
• Cancelamento do Festejo do Povo;
• Anulação dos contratos com Alok, Natanzinho, Hungria e Anjos de Resgate;
• Proibição de contratação de novos artistas;
• Suspensão de pagamentos já iniciados;
• Multa diária de até R$ 3 milhões em caso de descumprimento;
• Retirada dos outdoors com imagens do prefeito e sua esposa em 24 horas;
• Proibição de nova utilização de imagem pessoal em publicidade institucional, com multa de até R$ 500 mil.
A ação foi distribuída à Vara Única da Comarca de Cocal e aguarda decisão judicial.
