A circulação de bicicletas motorizadas, especialmente as artesanais e sem homologação, é proibida, pois não são reconhecidas como veículos legalizados. A legislação exige que veículos com motor a combustão ou elétricos que excedam certos limites de potência e velocidade sejam registrados, licenciados e emplacados, e seus condutores, habilitados. A partir de 2026, haverá penalidades mais rigorosas, como multa gravíssima e apreensão do veículo, para quem não cumprir as regras.
Condições que tornam a circulação proibida
- Ausência de homologação:
Bicicletas montadas de forma artesanal geralmente não possuem homologação oficial e, por isso, não são legalizadas.
- Não conformidade com leis:
É proibido circular sem registro, licenciamento e placa, além da falta de habilitação adequada para condutores de ciclomotores.
- Infrações de segurança:
A circulação em locais não permitidos, como vias expressas ou túneis, também pode ser proibida devido ao perigo de acidentes.
O que é necessário para circular legalmente
- Registro e licenciamento: A bicicleta motorizada precisa ser registrada e licenciada no DETRAN.
- Emplacamento: É necessário ter uma placa de identificação.
- Habilitação: O condutor precisa ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC).
- Segurança: O uso de capacete é obrigatório e, dependendo do tipo de veículo, outras regras de segurança devem ser seguidas.
Prazos para adequação
- Até 31 de dezembro de 2025:
Os proprietários de bicicletas motorizadas têm até essa data para se adequarem às novas regras.
- A partir de 2026:
A partir de 1º de janeiro de 2026, a infração à legislação pode resultar em multas, pontos na CNH e apreensão do veículo.