O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) diversos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionados ao projeto de lei que trata do setor energético, incluindo incentivos a fontes como eólicas offshore, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), etanol e hidrogênio. A medida, que beneficia grandes empreendimentos do setor, pode representar um aumento de até 3,5% na conta de luz dos brasileiros, segundo estimativa da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres).
A derrubada dos vetos ocorre em meio a um movimento de pressão do Congresso para que o governo libere R$ 52 bilhões em emendas parlamentares, recursos atualmente bloqueados por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob alegações de falta de transparência.
De acordo com a Abrace, o custo total das medidas pode chegar a R$ 197 bilhões até 2050, sendo:
- R$ 140 bilhões com a contratação obrigatória de 3.000 MW de PCHs
- R$ 28 bilhões com geração de hidrogênio líquido a partir do etanol no Nordeste
- R$ 24 bilhões com a prorrogação do Proinfa (programa de incentivo às fontes alternativas)
- R$ 5 bilhões com contratação antecipada de energia eólica na Região Sul
Apesar de algumas dessas fontes serem renováveis, o governo havia vetado os trechos por considerar que gerariam aumento nas tarifas sem estudos que comprovassem a viabilidade econômica ou vantagem para o sistema elétrico.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) anunciou que pretende recorrer ao STF para questionar os trechos da lei, que classifica como “jabutis legislativos” — inserções sem relação direta com o texto principal. A entidade alerta para o risco de desequilíbrios no setor e acusa o Congresso de agir em desrespeito aos princípios constitucionais e ao interesse da população.
“O Legislativo insiste em propostas que oneram o consumidor e podem gerar sobre oferta de energia no país”, declarou a FNCE em nota.
A expectativa agora é de novos debates sobre os demais pontos que ainda serão analisados futuramente e que também podem impactar o custo da energia no país.
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